Olá querido usuário,

Somos a Luvex Indústria de Equipamentos de Proteção Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Dona Margarida, nº 885, Navegantes, CEP 90.240-610, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob nº 92.533.702/0001-59 (“Luvex” ou “Nós”).

Nós somos a administradora do website www.luvex.com.br (“Site”) e queremos que sua experiência em nosso Site seja a melhor possível. Para tanto, criamos certas regras de uso do Site que deverão ser seguidas por todos os usuários.

Como sabemos que nem todos os usuários possuem conhecimentos jurídicos, vamos tentar explicar todas as condições aqui presentes de uma forma simplificada.

Todas as palavras utilizadas aqui que comecem em letra maiúscula, no singular ou no plural, têm o significado que vem antes da definição da palavra. Por exemplo, quando escrevemos “Nós somos a administradora do website www.luvex.com.br (“Site”)”, isso significa que a palavra site, quando utilizada com letra maiúscula, é para ser lida como se estivesse escrito o termo que essa palavra definiu, nesse caso, “o website www.luvex.com.br”.

Estes Termos e Condições de Uso do Site Luvex (“Termos”) vinculam e são válidos para todos os usuários do Site, sejam eles distribuidores/revendedores ou consumidores (pessoas físicas e pessoais jurídicas) (“Usuários”). Isso significa que você deve sempre estar em cumprimento com as condições aqui previstas. Caso fique com qualquer dúvida sobre qualquer condição, por favor, entre em contato conosco antes de realizar qualquer ação em nosso Site. Nossas informações de contato encontram-se no final destes Termos.

Podemos alterar qualquer condição prevista nestes Termos a qualquer momento, mediante informação por e-mail ou por aviso no Site. Os Usuários concordam que as alterações aos Termos serão vinculantes e válidas para qualquer ação dos Usuários após envio do e-mail de aviso de alteração dos Termos ou da publicação das alterações. Isso significa que qualquer mudança que fizermos nesses Termos deve ser cumprida por você. Dessa forma, sugerimos que você sempre leia nossos e-mails sobre alterações aos Termos e sempre verifique os avisos do nosso Site. Para que você não perca nossas alterações aos Termos, por favor, não apague os e-mails recebidos de nosso e-mail e verifique sempre sua pasta de lixo eletrônico (ou spams).

O Site tem por objetivo exclusivo a divulgação dos produtos [fabricados] pela Luvex (“Produtos”). A Luvex não comercializa, entrega ou intermedia a comercialização ou entrega dos Produtos diretamente pelo Site. Os Usuários irão encontrar no Site a indicação de terceiros que comercializam e entregam os Produtos para o consumidor final, com a indicação de algumas características da oferta do terceiro. A compra e entrega dos Produtos, caso seja do interesse do Usuário, será feita diretamente com terceiro em seu site ou loja, sem qualquer participação ou ingerência da Luvex. O Usuário declara possuir conhecimento que, ao clicar em um Produto ou oferta, será redirecionado para o site do terceiro cuja oferta foi clicada e saíra totalmente do ambiente digital da Luvex. Ao sair do ambiente digital da Luvex, o Usuário estará vinculado aos termos e condições de uso e demais políticas do site do terceiro.

O Usuário concorda que é de responsabilidade exclusiva do terceiro do qual o Usuário irá adquirir os Produtos as condições de compra (incluindo preço, quantidade, qualidade e validade), pagamento e entrega, bem como condições relacionadas ao direito de arrependimento, garantia, pós-venda, trocas e devoluções.

O Usuário concorda ainda que é de responsabilidade integral do terceiro do qual o Usuário adquirir os Produtos qualquer defeito, vício ou fato do produto.

A disponibilidade dos Produtos deverá ser verificada diretamente pelo Usuário com o terceiro para o qual o Site o redirecione.

Cadastro

Nunca realizamos o cadastro dos Usuários em nosso Site. O cadastro dos Usuários será feito sempre em websites de terceiros. Não temos qualquer ingerência ou intermediação no cadastro ou aquisição de produtos pelo Usuário em websites de terceiros.

Incapazes

O Usuário declara ser totalmente capaz de exercer os atos da vida civil, conforme previsto no Código Civil.

Caso o Usuário seja relativamente ou absolutamente incapaz, tal incapacidade deve ser declarada conjuntamente com a autorização de uso do Site por pessoa capaz responsável pelo incapaz.

Isso significa que se você for relativamente ou absolutamente incapaz (menores de 18 anos, ébrios habituais, viciados em tóxico, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade e os pródigos), não deve usar nosso Site sem a supervisão de seu responsável. Mas não se preocupe, com a autorização escrita do seu responsável, você poderá utilizar o Site sem nenhum problema.

Não se sinta mal. Nós somente criamos essa regra porque os relativamente ou absolutamente incapazes possuem certas limitações para se comprometer com obrigações como aquelas que existem nestes Termos.

Responsabilidades

O Usuário somente poderá acessar e usar o Site para fins legais e concorda em cumprir todas as condições destes Termos, bem como das leis, normas, regulamentos e estatutos federais, estaduais, locais e internacionais aplicáveis.

O Usuário deverá indenizar a Luvex e suas partes relacionadas contra e com respeito a todas e quaisquer perdas decorrentes de, com base em, ou relacionados a quaisquer atividades do Usuário ou de qualquer pessoa utilizando o login e senha do Usuário no Site, incluindo, mas não limitado a qualquer: (i) violação de quaisquer direitos de terceiros; (ii) violação por parte do Usuário de qualquer avença, declaração ou garantia contida nos presentes Termos; e (iii) não cumprimento por parte do Usuário das leis aplicáveis.

Na máxima extensão permitida por lei, a Luvex se exime de qualquer responsabiliza por danos ou perdas sofridos pelos Usuários ou por quaisquer terceiros, exceto em caso de dolo da Luvex, resultantes: (i) do acesso ou uso do Site; (ii) da aquisição dos Produtos pelo Usuários de terceiros; (iii) de inexatidão, imprecisão ou incompletude das informações constantes do Site.

A Luvex não garante, sob nenhuma hipótese, que o Site esteja livre de possíveis falhas, interrupções, vírus e outros fatores tecnológicos fora do controle da Luvex.

O Usuário fica ciente de que a Luvex recomenda, para acesso ao Site, a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas.

O Usuário está ciente de que a Luvex não tem controle sobre o conteúdo das páginas cujos links estejam no Site. Assim, constitui obrigação do Usuário a verificação dos regulamentos e das políticas dos sites acessados por meio de tais links, ficando a Luvex isenta de qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza eventualmente causados ao Usuário em razão do acesso a tais sites.

Propriedade Intelectual

Entende-se por “Direitos de Propriedade Intelectual” todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual, registrados ou não, registráveis ou não, incluindo, sem limitação, marcas, patentes de invenção, modelos de utilidade, desenhos industriais, nomes de domínio, direitos autorais, software e segredos comerciais.

O Usuário reconhece que todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionadas ao Site e aos Produtos são de propriedade exclusiva da Luvex ou de parceiros da Luvex, não podendo o Usuário utilizá-los ou reivindicá-los de qualquer forma.

Conteúdo do Site

A Luvex não presta qualquer declaração ou garantia quanto à exatidão, veracidade ou completude das informações disponíveis no Site, não assumindo qualquer responsabilidade sobre tais informações ou pelo uso das informações pelos Usuários.

Os Usuários deverão sempre consultar um profissional da área da saúde devidamente hábil a atuar na área médica antes do uso de qualquer Produto divulgado no Site. Os Produtos não deverão ser utilizados para automedicação.

Conteúdo de Terceiros

A Luvex disponibiliza em seu Site links e outras tecnologias que podem direcionar o Usuário para websites de terceiros. Não nos responsabilizamos por examinar e avaliar os websites de terceiros, incluindo seus conteúdos, não nos responsabilizando por qualquer website, produto, serviços ou conteúdo de terceiros e qualquer prejuízo decorrente de tais itens de terceiros.

Websites de terceiros podem ser maliciosos, então sugerimos que o Usuário verifique as medidas de segurança, bem como as Políticas de Privacidade e os Termos e Condições de Uso de tais websites de terceiros.

Penalidades

Caso o Usuário utilize o Site de forma diversa daquela prevista nestes Termos ou cometa qualquer violação às condições aqui previstas, a Luvex se reserva o direito de suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, o acesso e cadastro do Usuário, sem prejuízo ao exercício de outros direitos que caibam a Luvex, tais como indenização.

Isso significa que se você fizer algo de errado no nosso Site, nós podemos te suspender ou cancelar seu uso do Site. Então não faça nada errado, por favor!

Comunicações

Seguimos no nosso dia a dia, a cultura de que a transparência ajuda no contato com o cliente e com os fornecedores. Dito isso, tentamos ao máximo sermos transparentes sobre as condições de uso de nosso Site. De qualquer forma, caso surjam quaisquer dúvidas, sugestões, reclamações ou solicitações, por favor, entre em contato conosco por meio de algum dos contatos abaixo:

[Telefone: +55 (51) 3357-0000

E-mail: [email protected]]

Apesar de tentarmos ao máximo nos comunicarmos por todos os meios possíveis (incluindo mídias sociais e sites de reclamação), somente nos comprometemos com as comunicações feitas por meio dos nossos canais de comunicação oficiais acima indicados. Isso significa que para você ter certeza que está falando com a Luvex e que podemos cumprir o que foi informado na comunicação, você tem que falar com a gente pelos contatos que indicamos acima.

O Usuário autoriza que a Luvex utilize como meio de comunicação válido, além das ferramentas do próprio Site, outros canais de comunicações disponibilizados pelo Usuário, tais como telefone, e-mail, SMS e correspondência. Todas as comunicações feitas pela Luvex nos meios de comunicação informados pelo próprio Usuário serão consideradas válidas e entregues.

Sabemos que receber muitos e-mails de marketing é muito chato. Dito isso, somente iremos enviar e-mails de marketing se você autorizar tal envio no momento de cadastro no Site. E não se preocupe, caso você tenha autorizado o envio de e-mails de marketing e tenha se arrependido, é só alterar essa configuração no seu cadastro no Site ou clicar em “Descadastrar e-mail” no final dos e-mails de marketing.

Aproveitamos para pedir que você nos informe sempre que entender que esteja recebendo muitos e-mails de marketing ou e-mails com informações que você não tem interesse. Dessa forma, poderemos melhorar nossos serviços de marketing para agradar nossos clientes.

Disposições Gerais

Caso qualquer condição ou disposição destes Termos seja considerada ilegal ou inexequível por força de qualquer lei ou política pública, todas as demais condições e disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor.

Isso significa que se alguma das regras aqui descritas for considerada ilegal ou que não possa ser cumprida por você ou por nós, as outras regras continuam válidas para nós e para você.

Legislação

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Isso significa que para analisar e cumprir estes Termos, você e nós temos que verificar as leis do Brasil. Aproveitamos para chamar sua atenção para algumas leis que podem te interessar:

Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor):

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l8078.htm

Decreto nº 7.962/13 (Regulamento do Comércio Eletrônico):

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7962.htm

Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet):

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm

Decreto nº 8.771/16 (Regulamento do Marco Civil da Internet):

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8771.htm

Lei nº 10.962/04:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.962.htm

Foro

A Luvex e o Usuário elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer disputa decorrente destes Termos e da relação entre Luvex e Usuário, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Apesar de tentarmos ao máximo não termos nenhum problema com nossos usuários, se surgir alguma discussão da nossa relação, os juízes dos Fóruns de São Paulo/SP que vão decidir a questão, ou seja, tanto você quanto nós devemos entrar com ação judicial em São Paulo/SP para discutir esses Termos ou nossa